Foi
publicado ontem (09/07/2014), no Diário Oficial da União, a Resolução N 241, de
29 de maio de 2014, do Conselho Federal de Biomedicina, que habilita e
regulamenta o profissional biomédico esteta a prescrever medicamentos e
substâncias (incluindo injetáveis e lasers), para fins estéticos, em consonância com a sua
capacitação profissional e legislação vigente.
Para
que o biomédico possa fazer prescrições, deve ser habilitado legalmente em
biomedicina estética, e deverá comprovar que no seu curso de pós-graduação
constava as disciplinas de semiologia e farmacologia, e “demais recursos terapêuticos
e farmacológicos” a serem utilizados na área.
O
Art. 3º fala sobre o que deve constar na prescrição, e que a mesma “deverá seguir
as instruções contidas na RDC 67” e “demais normas regulamentadoras da ANVISA”.
Minha
opinião:
A
área de biomedicina estética é, sem dúvidas, uma das áreas onde está focada grande
polêmica, principalmente envolvendo a classe médica, que tenta a muito custo
impedir procedimentos e o profissional biomédico de atuar. Creio que essa é
mais uma grande vitória para os biomédicos, e mesmo que não esteja envolvida
com a área estética, admiro a luta dos profissionais que se sentem atraídos por
ela, já que temos total condição de exercê-la.
Eu
discordo, e novamente digo que aqui é uma opinião pessoal, que continue essa exigência do Conselho de somente 500 horas de estágio para a habilitação
na biomedicina estética, que agora com a prescrição, dobrou a responsabilidade
nas mãos dos profissionais. Concordo obviamente com a pós-graduação e com a prova de título, desde que o estágio seja com carga horária superior à exigida atualmente. Entretanto, o que me alegra é que vejo que os
biomédicos que buscam essa área têm plena consciência da responsabilidade e
procuram sempre uma boa qualificação, com pós-graduação e inúmeros cursos de
especialização.
Sendo
assim, fico imensamente feliz por essa vitória merecedora, de profissionais que
estão aptos a exercerem a profissão e continuarão a atender brilhantemente os
seus pacientes.