A saúde comemora aprovação do Ato Médico, com vetos da presidente Dilma

Hoje (11 de julho) a presidente Dilma disse SIM À SAÚDE. A lei que regulamenta a profissão do médico, o chamado Ato Médico, foi sancionada, trazendo beneficiando a classe médica sem prejudicar outros profissionais da saúde. Isso porque alguns artigos foram vetados, o que torna este um momento de comemoração não só dos médicos, mas de todos os profissionais.

Entenda abaixo o que foi aprovado, o que a presidente vetou, e o motivo pelo qual biomédicos podem comemorar.

De acordo com o Diário Oficial da União, publicado hoje, foram mantidos os três primeiros artigos. O Art. 4º, que dispõe sobre as atividades privativas do médico (motivo de polêmica, e com razão), sofreu vetos da presidente:

I – formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica; (VETADO) [...]

VIII – indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; (VETADO)

IX – prescrição de órteses e próteses oftalmológicas; (VETADO)

O §2º foi também vetado, e dizia o seguinte: “Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.”. Entende-se com este parágrafo, que apenas estas atividades não são privativas dos médicos, e para maior clareza, ele foi retirado, não restringindo, portanto, a atuação dos outros profissionais.

Para os biomédicos, o § 4º que tratava dos procedimentos invasivos e suas caracterizações era o mais polêmico. No entanto, entende-se que com os vetos realizados, as habilitações de acupuntura e estética estão preservadas pelo seguinte:

I – invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos; (VETADO)

II – invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos; (VETADO)

III – invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos. (MANTIDO)

Pelo exposto, entende-se que os vetos foram necessários nos pontos onde se caracterizavam os procedimentos invasivos referentes à acupuntura e estética, mantendo o inciso III, que já era de competência do médico. É válida aqui uma comparação com o que foi mantido no Art 4º, inciso III, referente a procedimentos terapêuticos e estéticos, que novamente voltam-se à acupuntura e biomedicina estética: “indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias;” (MANTIDO). Aqui, entende-se pelo veto do § 4º que ainda assim tais habilitações foram preservadas, visto que SOMENTE os procedimentos invasivos que atinjam os órgãos internos são privativos do médico, como exemplo de procedimento estético, as cirurgias plásticas.

Outro veto sensato da presidente Dilma é o que aparece no primeiro ponto do Art. 5º do projeto, que restringia o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos apenas aos médicos, impedindo que eles fossem assumidos por outros profissionais da saúde.

Sendo assim, vamos comemorar! Parabenizamos os médicos pela conquista da regularização da profissão, e desejamos que isto seja o estopim de uma nova era na saúde brasileira. Desejamos também, que num futuro muito próximo todos da equipe de saúde possam se respeitar e se ajudar, como deveria ser. Parabenizamos principalmente a todos que lutaram para que estes pontos fossem vetados. A união de todas as classes de profissionais da área da saúde venceu, mas que fique claro, é só um começo, mas que podemos aplaudir de pé.

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